PCCR
LEI MUNICIPAL Nº 145/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008: Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, salários e carreira dos servidores públicos da prefeitura municipal de Santa Izabel do Pará, estabelece nova tabela de vencimentos, normas gerais de enquadramento e dá outras providências
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
LEI Nº 443/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023: Dispõe sobre a concessão do reajuste salarial anual aos servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 301/2015, DE 24 DE ABRIL DE 2015: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do município de Santa Izabel do Pará título de Revisão Geral Anual e dá outras providências
LEI MUNCIPAL Nº 256/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013: Concede reajuste salarial ao cargo de professor do Município de Santa Izabel do Pará, a título de revisão geral anual, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 253/2013, DE 11 DE JUNHO DE 2013: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Santa Izabel do Pará a título de revisão geral anual, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 245/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para período de 2013-2016, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 234/2012, DE 30 DE MARÇO DE 2012: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Santa Izabel do Pará, a título de revisão geral anual, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 146/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008: Adequa e reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais na educação básica do município de Santa Izabel do Pará
LEI MUNICIPAL Nº 042/2006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Izabel do Pará e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 041/2006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006: Reestrutura o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Santa Izabel do Pará, cria, extingue e transforma cargos, estabelece padrão de vencimentos e dá outras providências
