LEI MUNICIPAL Nº 444/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 416/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 394/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2022 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 379/2020, DE 07 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2021 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 366/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2020 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 362/2018, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2019 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária para 2018 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 329/2016, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2017 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 258/2013, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 (LDO 2014): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2014, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 246/2012, DE 01 DE OUTUBRO DE 2012 (LDO 2013): Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2013, e dá outras providências
